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REGULAMENTO DA CAMPANHA

Organizador: FM AGENCIAMENTO PUBLICITARIO &amp; INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ n&ordm; 30.999.856/0001-83, possui o TERMO DE AUTORIZA&Ccedil;&Atilde;O LTP PRC <a href="tel:2025/02507">2025/02507</a> da LOTERIA DO ESTADO DA PARA&Iacute;BA (LOTEP) para a explora&ccedil;&atilde;o da atividade lot&eacute;rica, baseada na Lei Estadual n&ordm; 12.703/2023.

Este regulamento estabelece os crit&eacute;rios para a distribui&ccedil;&atilde;o de pr&ecirc;mios no &acirc;mbito do sorteio. Cada participante ter&aacute; a oportunidade de ganhar conforme os pr&ecirc;mios divulgados no site. Os n&uacute;meros premiados ser&atilde;o anunciados previamente e estar&atilde;o dispon&iacute;veis para consulta dos participantes. &Eacute; imprescind&iacute;vel que o participante guarde seu bilhete ap&oacute;s a compra, pois ser&aacute; necess&aacute;rio apresent&aacute;-lo para reivindicar o pr&ecirc;mio em caso de vit&oacute;ria.

Elegibilidade e Participa&ccedil;&atilde;o: 
&bull; A participa&ccedil;&atilde;o est&aacute; aberta exclusivamente a pessoas f&iacute;sicas maiores de 18 anos. 
&bull; Funcion&aacute;rios da empresa organizadora, familiares diretos e indiv&iacute;duos envolvidos na administra&ccedil;&atilde;o do sorteio s&atilde;o ineleg&iacute;veis. 
&bull; &Eacute; necess&aacute;rio registro na plataforma e aquisi&ccedil;&atilde;o de bilhetes para entrar no sorteio.

Processo de Resgate de Pr&ecirc;mios: 
&bull; Para reivindicar um dos pr&ecirc;mios dispon&iacute;veis, os ganhadores dever&atilde;o submeter a documenta&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria, incluindo identidade (RG) e CPF, al&eacute;m do recibo do bilhete lot&eacute;rico vencedor. O prazo para completar esse processo &eacute; de 90 dias a contar da data de an&uacute;ncio do resultado. 
&bull; Prazos de Entrega: pr&ecirc;mios em esp&eacute;cie ser&atilde;o depositados nas contas dos vencedores em at&eacute; 5 dias &uacute;teis ap&oacute;s a valida&ccedil;&atilde;o. Pr&ecirc;mios f&iacute;sicos ser&atilde;o entregues em at&eacute; 10 dias &uacute;teis.

Despesas e Impostos: 
&bull; FM AGENCIAMENTO PUBLICITARIO &amp; INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA organizar&aacute; todas as despesas necess&aacute;rias para a entrega dos pr&ecirc;mios, assegurando aos ganhadores o recebimento l&iacute;quido, j&aacute; deduzidos todos os impostos aplic&aacute;veis.

Procedimento de Sorteio: 
&bull; Os sorteios ser&atilde;o realizados com base na extra&ccedil;&atilde;o da Loteria Federal do dia descrito nesta campanha, na hora e local divulgados pela Caixa Econ&ocirc;mica Federal.&nbsp; 
&bull; O evento ocorrer&aacute; no dia anunciado no site, com transmiss&atilde;o ao vivo pelos canais oficiais da Caixa.

Forma de Apura&ccedil;&atilde;o do Sorteio: 
&bull; LOTERIA FEDERAL &ndash; Para identificar o t&iacute;tulo sorteado, ao menos um N&uacute;mero da Sorte impresso no t&iacute;tulo dever&aacute; coincidir com o n&uacute;mero formado pela combina&ccedil;&atilde;o dos tr&ecirc;s &uacute;ltimos algarismos do primeiro e do segundo pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o da Loteria Federal para campanhas com bilhetes compostos por 6 algarismos. Adiciona-se ao seu final o terceiro algarismo do terceiro pr&ecirc;mio da Loteria Federal para campanhas com bilhetes compostos por 7 algarismos. 
&bull; Regra de Aproxima&ccedil;&atilde;o: caso a combina&ccedil;&atilde;o apurada n&atilde;o tenha sido distribu&iacute;da, ser&aacute; contemplado o participante com o pr&oacute;ximo N&uacute;mero da Sorte imediatamente superior ao efetivamente apurado. 
&bull; PREMIA&Ccedil;&Otilde;ES INSTANT&Acirc;NEAS &ndash; No momento da aquisi&ccedil;&atilde;o do bilhete, o titular concorrer&aacute; &agrave; premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea e identificar&aacute; se o bilhete est&aacute; previamente contemplado.

Data do sorteio: 
O sorteio ser&aacute; realizado no dia 04/03/2026, para extra&ccedil;&atilde;o da Loteria Federal.

Premia&ccedil;&otilde;es:

Pr&ecirc;mio Principal (Loteria Federal): 
R$ 40.000,00

Bilhetes Premiados (Instant&acirc;nea): 
20 BILHETES PREMIADOS DE R$ 250,00 
20 ROLETAS PREMIADAS DE R$ 250,00

Todos os pr&ecirc;mios descritos neste regulamento ser&atilde;o entregues l&iacute;quidos de imposto de renda.

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